Justa Causa: Motivos e Direitos do Trabalhador

A demissão por justa causa é a forma mais severa de desligamento de um empregado, pois ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave que compromete a relação de confiança com o empregador. Essa modalidade de dispensa traz consequências diretas para o empregado, que perde diversos direitos trabalhistas. Neste artigo, vamos abordar os principais motivos que levam à justa causa, ilustrar com exemplos práticos e esclarecer quais são os direitos do trabalhador nessa situação.

O Que é Justa Causa?

A justa causa é prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ocorre quando o empregado comete uma falta grave, tornando inviável a continuidade do contrato de trabalho.

Motivos Que Podem Levar à Justa Causa

A CLT lista diversos comportamentos que podem justificar uma demissão por justa causa. Veja os principais:

1. Ato de Improbidade

Quando o empregado comete um ato desonesto, como roubo, fraude ou falsificação de documentos.

• Exemplo: Um funcionário desvia dinheiro do caixa da empresa ou mente sobre atestados médicos.

2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

Atitudes inadequadas no ambiente de trabalho, como assédio moral, agressões físicas ou ofensas.

• Exemplo: Um empregado que xinga ou ameaça colegas de trabalho.

3. Negligência ou Desídia

Falta de comprometimento com o trabalho, atrasos frequentes ou descumprimento de tarefas.

• Exemplo: Um funcionário que constantemente chega atrasado e não cumpre suas obrigações.

4. Embriaguez no Trabalho

Estar embriagado durante o expediente pode levar à demissão por justa causa.

• Exemplo: Um motorista de ônibus que chega alcoolizado para trabalhar.

5. Violação de Segredo da Empresa

Divulgar informações sigilosas pode prejudicar o empregador e levar à demissão.

• Exemplo: Um funcionário que compartilha documentos internos da empresa com a concorrência.

6. Ato de Indisciplina ou Insubordinação

Recusa de obedecer ordens legítimas do empregador.

• Exemplo: Um empregado que se recusa a seguir normas de segurança da empresa.

7. Prática de Jogos de Azar

Jogar dinheiro em apostas durante o expediente pode levar à demissão.

• Exemplo: Um funcionário que utiliza o horário de trabalho para apostas online.

8. Condenação Criminal

Se o empregado for condenado e não houver possibilidade de cumprir a pena sem prejudicar o trabalho.

• Exemplo: Um empregado que é preso e não pode comparecer ao trabalho.

9. Recusa no Uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Funcionários que se recusam a utilizar EPIs obrigatórios colocam sua segurança e a de terceiros em risco, o que pode levar à justa causa.

• Exemplo: Um operário da construção civil que se recusa a usar capacete e outros equipamentos de proteção obrigatórios.

10. Abandono de Emprego

Se o empregado deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por um longo período, presume-se que ele tenha abandonado o cargo.

• Exemplo: Um trabalhador que fica mais de 30 dias sem dar notícias à empresa.

11. Ofensas Físicas

Agressões físicas contra superiores, colegas ou terceiros no ambiente de trabalho.

• Exemplo: Um funcionário que agride outro durante o expediente.

12. Atos Contra a Honra ou Boa Fama

Calúnia, difamação ou injúria contra o empregador ou colegas de trabalho.

• Exemplo: Um funcionário que espalha boatos falsos sobre um colega para prejudicá-lo.

13. Indisciplina Grave

Descumprimento reiterado de regras internas ou ordens diretas do empregador.

• Exemplo: Um empregado que, mesmo após várias advertências, insiste em não seguir as normas da empresa.

Direitos do Trabalhador em Caso de Justa Causa

Se o empregado for demitido por justa causa, ele tem direito apenas a:

✅ Saldo de salário (dias trabalhados no mês);

✅ Férias vencidas + 1/3 adicional, caso existam.

Não há direito a:

❌ Aviso prévio;

❌ Multa de 40% do FGTS;

❌ Saque do FGTS;

❌ Seguro-desemprego;

❌ 13º salário proporcional.

O Que Fazer Caso a Justa Causa Seja Injusta?

Se o trabalhador acreditar que a justa causa foi aplicada de maneira indevida, ele pode:

1. Solicitar esclarecimento ao empregador sobre o motivo da demissão.

2. Recorrer ao sindicato para buscar orientação.

3. Ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho para reverter a demissão e buscar os direitos indevidamente negados.

A empresa deve apresentar provas concretas da falta cometida. Se não conseguir comprovar, a demissão pode ser revertida para sem justa causa, garantindo todos os direitos do trabalhador.

Conclusão

A justa causa é uma medida extrema aplicada em casos de falta grave do trabalhador. No entanto, o empregador deve agir com cautela e sempre apresentar provas da infração. Se houver dúvidas sobre a legalidade da demissão, o trabalhador pode buscar assistência jurídica para defender seus direitos.