Beneficio por incapacidade temporária

Benefício por Incapacidade Temporária: Quem Tem Direito e Como Funciona

O Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença, é um direito concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a doenças ou acidentes. Para receber esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e passar por uma avaliação médica pericial.

Quem Tem Direito ao Benefício?

Podem solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária os segurados do INSS que:

• Comprovem a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica;

• Tenham cumprido o período de carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de doenças graves previstas na legislação ou acidente de trabalho);

• Estejam inscritos na Previdência Social e com a qualidade de segurado mantida.

Como Solicitar o Benefício?

O pedido do benefício deve ser feito pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135. O processo inclui:

1. Abertura do pedido no sistema do INSS;

2. Agendamento e realização da perícia médica para avaliação da incapacidade;

3. Análise do INSS e concessão do benefício, caso aprovado;

4. Pagamento mensal enquanto durar a incapacidade comprovada.

Duração e Valor do Benefício

O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, aplicando-se 91% sobre essa média. A duração varia conforme a necessidade do segurado, sendo avaliada periodicamente por novas perícias médicas.

Diferença entre Benefício por Incapacidade Temporária e Aposentadoria por Invalidez

É importante diferenciar o Benefício por Incapacidade Temporária da Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente). O primeiro é concedido para afastamentos temporários, enquanto a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é definitiva e impede o segurado de voltar ao trabalho.

O Que Fazer em Caso de Negativa do INSS?

Caso o pedido seja negado pelo INSS, o segurado pode:

• Entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS;

• Buscar auxílio de um advogado previdenciário para ingressar com uma ação judicial e garantir o benefício;

• Solicitar uma nova perícia médica caso sua condição tenha piorado.

Conclusão

O Benefício por Incapacidade Temporária é fundamental para garantir a proteção financeira do trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, não pode exercer suas atividades laborais. Se você precisa desse benefício, esteja atento aos requisitos, mantenha suas contribuições em dia e, em caso de dificuldades, procure orientação profissional para assegurar seus direitos.