Aposentadoria por Invalidez:

Quem Tem Direito e Como Funciona

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, fica permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra função. Neste guia, explicamos de forma clara como funciona esse benefício, seus requisitos e os desafios enfrentados pelos segurados ao solicitá-lo.

O Que é a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a trabalhadores que se tornam permanentemente incapacitados para o trabalho. Para receber esse benefício, a incapacidade deve ser constatada por perícia médica oficial do INSS.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho, atestada por perícia médica do INSS;

• Qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça;

• Carência de 12 meses de contribuição, exceto em casos de doenças graves, acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

Doenças que Podem Garantir a Aposentadoria por Invalidez sem Carência

Algumas doenças graves isentam o segurado da carência de 12 meses. Entre elas:

• Câncer (neoplasia maligna);

• Esclerose múltipla;

• Alienação mental grave;

• Doença de Parkinson;

• Tuberculose ativa;

• Hepatopatia grave;

• Hanseníase;

• HIV/AIDS.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez segue estes passos:

1. Agendamento da perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135;

2. Realização da perícia para comprovar a incapacidade total e permanente;

3. Apresentação de exames e laudos médicos que comprovem a doença ou acidente;

4. Decisão do INSS, que pode conceder o benefício ou indicar outro benefício, como o auxílio-doença.

Diferença Entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

Muitos segurados confundem auxílio-doença com aposentadoria por invalidez. A principal diferença é:

• Auxílio-doença: concedido para incapacidade temporária, com possibilidade de retorno ao trabalho;

• Aposentadoria por invalidez: concedida para incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação.

Principais Desafios na Concessão do Benefício

Muitos segurados enfrentam dificuldades ao solicitar a aposentadoria por invalidez, incluindo:

• Negativa do INSS por falta de comprovação da incapacidade;

• Exigência de exames complementares ou novos laudos médicos;

• Divergências na perícia médica;

• Revisão periódica do benefício, que pode levar à suspensão caso o INSS entenda que a incapacidade não é mais permanente.

Importância de Consultar um Advogado Previdenciário

Devido à complexidade da concessão da aposentadoria por invalidez, contar com um advogado previdenciário pode ser essencial para:

• Garantir que toda a documentação médica esteja correta;

• Recorrer em caso de negativa do benefício;

• Acompanhar revisões e evitar cortes indevidos do benefício;

• Auxiliar no planejamento previdenciário para garantir segurança financeira.

A aposentadoria por invalidez é um direito de quem não pode mais exercer atividades profissionais por motivo de doença ou acidente. Se você ou alguém que conhece precisa desse benefício, procure orientação especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.