Insalubridade e Periculosidade

Insalubridade e Periculosidade no Trabalho: Saiba Seus Direitos

Todo trabalhador que exerce suas atividades em condições que coloquem sua saúde ou segurança em risco pode ter direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade. Mas quais são esses direitos? Quem pode recebê-los? E como fazer para garantir esse pagamento? Vamos esclarecer tudo de forma simples e objetiva.

O que é Insalubridade?

A insalubridade está relacionada à exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos por lei. Esses agentes podem ser:

• Produtos químicos (como solventes, tintas e pesticidas);

• Ruído excessivo;

• Calor ou frio extremos;

• Radiações;

• Poeiras e fumos tóxicos;

• Contato com agentes biológicos (como vírus e bactérias em hospitais ou laboratórios).

O pagamento do adicional de insalubridade pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de exposição do trabalhador.

O que é Periculosidade?

Já a periculosidade se refere a atividades que expõem o trabalhador a risco de morte. Isso ocorre em funções como:

• Manuseio de explosivos e inflamáveis;

• Trabalho com energia elétrica em alta tensão;

• Vigilantes e seguranças armados;

• Trabalho com motocicletas para transporte de mercadorias (motoboys e mototaxistas).

O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário base do trabalhador.

Quem tem direito a esses adicionais?

Profissionais que atuam em ambientes insalubres ou perigosos e cuja exposição seja comprovada por meio de laudos técnicos têm direito ao adicional correspondente. Algumas das profissões mais comuns que garantem esse direito incluem:

• Enfermeiros, médicos e dentistas;

• Operadores de máquinas industriais;

• Soldadores;

• Eletricistas;

• Trabalhadores da construção civil;

• Frentistas de postos de combustíveis;

• Motoboys e entregadores.

Como saber se você tem direito?

A melhor forma de saber se o seu trabalho dá direito a esses adicionais é verificar se a empresa realizou um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Caso tenha dúvidas, um perito pode avaliar as condições do ambiente.

Quando e como pleitear esse direito?

Se a empresa não paga os adicionais corretamente, o trabalhador pode:

1. Solicitar uma avaliação interna: Converse com o RH ou o setor responsável para verificar se os laudos apontam a necessidade do pagamento.

2. Buscar um advogado trabalhista: Se a empresa se recusar a pagar, é possível ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir o adicional e possíveis valores retroativos dos últimos cinco anos.

3. Acionar o sindicato: Sindicatos podem ajudar na negociação e garantir que os trabalhadores sejam protegidos.

Conclusão

Se você trabalha em condições insalubres ou perigosas, fique atento aos seus direitos. O pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade é uma obrigação do empregador quando os critérios legais são atendidos. Caso tenha dúvidas ou precise pleitear esse direito, buscar orientação jurídica é o melhor caminho.

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