Aposentadoria do Professor

Regras e Principais Mudanças

A aposentadoria dos professores tem regras diferenciadas em relação às demais categorias, devido ao reconhecimento da importância e do desgaste da atividade docente. No entanto, com a Reforma da Previdência de 2019, as regras foram alteradas, exigindo maior tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria. Neste guia, explicamos de forma clara as novas regras, os requisitos e os principais desafios enfrentados pelos professores ao solicitar esse benefício.

Como Funciona a Aposentadoria do Professor?

Os professores têm direito a uma aposentadoria diferenciada, com tempo reduzido de contribuição em relação a outras categorias. No entanto, após a Reforma da Previdência, novas exigências passaram a valer.

Antes da Reforma de 2019:

• Professores da rede pública:

  • 55 anos de idade (homem) e 50 anos de idade (mulher);

  • 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher);

  • Exclusividade no exercício da docência na educação infantil, ensino fundamental ou médio.

• Professores da rede privada:

  • Não havia exigência de idade mínima;

  • 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher);

  • Tempo de contribuição exclusivamente na atividade de magistério.

Após a Reforma da Previdência:

• Professores da rede pública:

  • 60 anos de idade (homem) e 57 anos de idade (mulher);

  • 25 anos de tempo de contribuição para ambos;

  • Necessário comprovar pelo menos 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

• Professores da rede privada:

  • 60 anos de idade (homem) e 57 anos de idade (mulher);

  • 25 anos de contribuição exclusivamente na atividade docente.

Regras de Transição para Quem Já Estava Perto da Aposentadoria

Para os professores que estavam perto de se aposentar na época da reforma, foram criadas regras de transição para minimizar o impacto das novas exigências. As principais regras são:

• Regra de Pontos: soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 92 pontos (homens) e 82 pontos (mulheres), com tempo mínimo de contribuição de 30 e 25 anos, respectivamente.

• Pedágio de 100%: exige o dobro do tempo que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição antes da reforma.

Principais Dificuldades ao Pedir a Aposentadoria

Muitos professores enfrentam desafios no momento de solicitar a aposentadoria. Os principais problemas incluem:

• Falta de documentação completa, especialmente para quem trabalhou em diversas instituições de ensino.

• Divergências no CNIS, que podem desconsiderar períodos trabalhados.

• Interpretação errada do tempo de contribuição, especialmente para professores que atuaram em diferentes modalidades de ensino.

• Dificuldade em entender as regras de transição, resultando em pedidos negados ou benefícios menores do que o esperado.

Importância de Consultar um Advogado Previdenciário

Devido às mudanças e dificuldades no processo de aposentadoria, contar com um advogado previdenciário pode ser fundamental para:

• Verificar a documentação necessária;

• Corrigir possíveis falhas no CNIS;

• Escolher a melhor regra de transição para maximizar o benefício;

• Recorrer em caso de negativa do INSS.

A aposentadoria dos professores continua sendo um direito essencial para a categoria, mas as mudanças exigem atenção e planejamento. Se você é professor e está próximo da aposentadoria, busque orientação profissional para garantir que seus direitos sejam preservados e que o benefício seja concedido corretamente.